Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Condenação mantida. Delação corroborada por outros elementos probatórios. Crime de dano.

Tribunal do Juri. Pronúncia. Tentantiva de homicídio contra mulher. Art. 121, c.c art. 14, inc. II, e art. 61, II, letra "f", última parte (com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.340/06)

Consta que a vítima e o denunciado mantiveram um relacionamento amoroso, sendo que a vítima resolveu não dar prosseguimento no convívio do casal, dissolução com a qual não concordava o acusado que passou, então, a ameaçá-la.

Estendidos a policial federal efeitos de HC que livrou juiz de processo por interceptação telefônica

A decisão implica o arquivamento de processo penal que tramita na 3ª Vara Federal de São Paulo contra o policial, sob acusação de interceptação telefônica clandestina.

Audiência é realizada em domicílio

A audiência foi realizada na casa de Raimunda, que tem 83 anos e muitas dificuldades de locomoção

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Apelação cível. Dano moral não caracterizado. Mero aborrecimento.

Recurso improvido.

Agravo no agravo de instrumento. Embargos à execução.

Habeas corpus. Roubo qualificado. Excesso de prazo na instrução criminal. Inocorrência mora processual causada pela defesa. Processo complexo.

CONTRAN - Resolução nº 625, de 19 de outubro de 2016

Altera o art. 2-A da Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 502, de 23 de setembro de 2014.

CONTRAN - Resolução nº 528, de 14 de maio de 2015

Dispõe acerca da proibição do registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito

TJSP absolve vendedor de CDs e DVDs piratas

Com ele, foram apreendidas 1.336 cópias de CDs e DVDs e 84 jogos eletrônicos

Indenização. Erro médico. Tutela antecipada. Inadmissibilidade.

Questão passível de reapreciação oportuna. Recurso desprovido.

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Seguradora não pode suspender pagamento sem provar inadimplência

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou Apelação à Mongeral S.A. Seguros e Previdência que buscou, sem êxito, reformar a sentença que a condenara ao pagamento de R$246.440,87 a beneficiária de segurado.

AASP realiza I Congresso Brasileiro de Direito Processual Tributário

Evento acontece em São Paulo, nos dias 29 de fevereiro e 1º de março, com valores especiais para estudantes de Direito e associados AASP, IBDP e IBET

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Atropelamento e morte da esposa e genitora dos autores.

Morte por arma de fogo gera indenização

Será indenizada moralmente em mais de R$ 30 mil reais a mãe do rapaz que morreu após ser atingido por um tiro de cartucheira, disparado pelo próprio amigo

Tumulto no ar

Médica indiciada por injúria qualificada após briga com dançarinas de axé dentro de avião da Tam

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)